Resumo

INTRODUÇÃO: O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia da Política Nacional da Assistência Farmacêutica na garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, ambulatorialmente. Diante disso, a Secretária de Saúde do Estado da Bahia através da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde /Diretoria de Assistência Farmacêutica (SAFTEC/DASF), visando avaliar a qualidade assistência prestada aos usuários do SUS e o cumprimento da legislação pertinente ao CEAF, definiu cronograma de auditorias internas nas unidades responsáveis pelo funcionamento do componente. OBJETIVOS: Verificar através de auditorias internas a execução do CEAF na Bahia e proceder as intervenções necessárias para corrigir possíveis falhas existentes. MÉTODO: O processo foi dividido em três etapas. 1º etapa: elaboração do questionário considerando aspectos relacionados ao armazenamento, faturamento, dispensação e acesso aos medicamentos contemplados no componente, além dos fatores descritos no relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) em 2009; 2ºEtapa: Coleta de dados efetuada nas pastas individuais dos pacientes que integram o CEAF, com utilização do questionário e emissão de relatório discriminando conformidades e não conformidades, indicando as adequações que deverão ser efetuadas e definindo prazo para cumprimento das solicitações da comissão de auditoria; 3º Etapa: cronograma de visitas técnicas para monitorar o plano de ação das unidades para corrigir as não conformidades. RESULTADO: Até o momento as unidades auditadas apresentaram não-conformidades, compatíveis com o relatório do DENASUS, em relação aos critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. A DASF traçou plano de ação para corrigir as incongruências identificadas nas unidades e capacitar profissionais envolvidos na execução do componente, na tentativa de otimizar os recursos humanos e financeiros. CONCLUSÃO: Verificou-se que com o uso sistemático de auditorias internas como ferramenta de monitoramento do CEAF aprimora as atividades da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada, racionalizando os procedimentos de aquisição e distribuição, além de identificar possíveis falhas no processo que dificultem o acesso do usúário ao componente e estreitar a comunicação entre a unidade gestora e as unidades responsáveis pela execução do CEAF.