Resumo

Introdução O trabalho investiga a transição de um tema do âmbito setorial para o do macro-sistema decisório, focalizando os processos que envolvem atores estatais e societais construindo alternativas na agenda pública e influindo na sua definição. Objetivos Compreender o modo pelo qual propostas que estiveram restritas à agenda setorial logram ascender à esfera dos grandes debates políticos de âmbito nacional. Metodologia O estudo focaliza os fatores que ocasionam a mudança no curso das políticas públicas, provocando a interrupção da vigência de determinados padrões. Objetiva examinar como tais inovações passam a ser concebidas pelos decisores políticos como alternativas viáveis para sanar problemas críticos. O caso investigado é a proposta de garantir constitucionalmente recursos financeiros para a área de saúde, aprovada como Emenda à Constituição nº 29, em 2000, no Brasil. Resultados Há certo consenso na literatura da necessidade de modelos teóricos que atribuam papel relevante aos contextos histórico-institucionais e às ações de indivíduos e grupos interessados em influenciar o rumo das políticas governamentais. Também há relativa concordância que os atores não conformam seus valores e seus interesses unicamente em função de sua filiação institucional ou posição social. Em função da crescente especialização, os atores, em especial as ‘comunidades de políticas’, para influenciar o processo político, passam a atuar em redes setoriais específicas, provendo expertise, não disponível aos decisores governamentais, e exercendo influência na produção, na difusão e na legitimação de novas ideias. Também é relevante a noção de subsistema setorial (padrões estruturados de interação social configurados em subáreas setoriais). Conclusões É possível identificar o subsistema setorial que trata do financiamento e grupos construindo estratégias que visam incluir suas propostas na agenda setorial. Os recursos teóricos utilizados têm o objetivo de explicar como se origina e se processa a mudança em políticas públicas através da relação entre variáveis críticas. Desse modo, é possível entender como algumas questões permanecem à margem da agenda política setorial, outras ocupam o centro e outras ainda transitam para as decisões macro-sistêmicas, como no caso analisado.