<HTML><HEAD><TITLE>9 Congresso Nacional da Rede Unida 2010</TITLE><link rel=STYLESHEET type=text/css href=css.css></HEAD><BODY aLink=#ff0000 bgColor=#FFFFFF leftMargin=0 link=#000000 text=#000000 topMargin=0 vLink=#000000 marginheight=0 marginwidth=0><table align=center width=700 cellpadding=0 cellspacing=0><tr><td align=left bgcolor=#cccccc valign=top width=550><font face=arial size=2><strong><font face=Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif size=3><font size=1>9 Congresso Nacional da Rede Unida 2010</font></font></strong><font face=Verdana size=1><b><br></b></font><font face=Verdana, Arial,Helvetica, sans-serif size=1><strong> </strong></font></font></td><td align=right bgcolor=#cccccc valign=top width=150><font face=arial size=2><strong><font face=Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif size=1><font size=1>Resumo:980-2</font></em></font></strong></font></td></tr><tr><td colspan=2><br><br><table align=center width=700><tr><td><b></b><br><table width="100%"><tr><td width="60">980-2</td><td><b>POLTICA ESTADUAL DE DESPRECARIZAO DE VNCULOS DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITRIOS DE SADE: A EXPERINCIA DA BAHIA</b></td></tr><tr><td valign=top>Autores:</td><td><u>Ricardo Souza Heinzelmann </u> (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) ; Nilma Lima dos Santos (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) ; Maria Aguin E. Cunha (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) ; Raimunda Maria Cerqueira Santos (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) ; Maria Clia Alves Santos Bispo (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) ; Marco Antonio Minervino (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) ; Ivone Alcntara Freitas (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) ; Jamille Amorim (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) ; Alionete Gomes Sodr (DAB/SESAB - DIRETORIA DA ATENO BSICA / SECRETARIA DE SADE DO ESTADO) </td></tr></table><p align=justify><b><font size=2>Resumo</font></b><p align=justify class=tres><font size=2>A situao da Ateno Bsica na Bahia encontrada pela atual gesto estadual em 2007, era caracterizada por frgeis vnculos trabalhistas, sendo que os Agentes Comunitrios de Sade - ACS constituam a categoria profissional em pior quadro quanto ao respeito aos direitos trabalhistas e previdencirios. A aprovao no Congresso da Emenda Constitucional n 51/06 e da Lei Federal n 11.350/06 garantiu o conjunto de direitos destes trabalhadores e demandou uma ao ativa de estados e municpios para o seu cumprimento. Com este cenrio, a Secretaria Estadual de Sade da Bahia  SESAB teve o desafio de formular uma Poltica que garantisse o respeito legislao federal em vigor, atravs da regularizao dos vnculos dos mais de 24 mil ACS e apoio aos municpios para realizao das selees pblicas para contratao de mais ACS, visando a expanso da sade da famlia no estado. As diretrizes da Poltica foram construdas pela equipe da Diretoria da Ateno Bsica - SESAB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Sade ainda em 2007, sendo formado um Grupo de Trabalho Interinstitucional para detalhamento de suas aes e acompanhamento da sua implementao, composto por representantes de municpios, ACS, diversos rgos da SESAB, Ministrio Pblico Federal do Trabalho, entre outros. Ocorreu ampla divulgao com mais de 20 mil cartilhas contendo o detalhamento da Poltica e os documentos legais. Bem como foram distribudas para todos os agentes mais de 24 mil cartilhas em verso de bolso. Com a realizao de 6 grandes audincias pblicas, dezenas de oficinas regionais, um stio virtual com todas as informaes da Poltica e a ao de apoio institucional da gesto estadual, a totalidade dos municpios foi apoiada neste processo de desprecarizao dos vnculos dos ACS. At maro de 2010, 404 municpios (97% do total) j haviam aprovado lei municipal regularizando o vnculo dos ACS, com isto, mais de 23 mil Agentes (98% do total) garantiram seus direitos trabalhistas e previdencirios. A SESAB deu apoio tcnico e logstico s selees pblicas de 260 municpios, resultando na criao de mais 3.400 novas vagas de ACS. Estes resultados foram alcanados em funo de um contexto de parceria entre gesto estadual e Conselho de Secretrios Municipais de Sade  COSEMS, com a participao ativa da representao dos ACS e a contribuio do Ministrio Pblico Federal do Trabalho. </font></p><br><b>Palavras-chave: </b>&nbsp;AGENTE COMUNITRIOS DE SADE, DESPRECARIZAO DE VNCULOS, ATENO BSICA</td></tr></table></tr></td></table></body></html>