Resumo

O Programa Saúde na Escola foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 05/12/2007, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Para tal, os Municípios que atendem aos critérios para adesão, conforme listagem em anexo às Portarias GM nº 1861 (de 04/09/07) e nº 3146 (22/02/10), deveriam manifestar interesse, homologar termo de adesão e construir plano ou projeto do PSE Municipal, segundo os prazos também apresentados nas respectivas portarias. Os Municípios aderidos recebem o incentivo no valor de uma parcela única anual do incentivo da atenção básica – PAB Variável, para implementação de ações de parceria equipe de saúde e equipe escolar. Esse trabalho tem por objetivo mapear os municípios contemplados com o PSE no estado da Bahia, bem como a dificuldade para adesão expressa pelos Municípios durante atividades de Apoio Institucional. Para a construção desse mapeamento foram consideradas as portarias ministeriais que estabelecem de recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família e as resoluções CIB que homologaram os termos de adesão dos mesmos. O processo de adesão, bem como as dificuldades que surgiram nesse processo, foram acompanhados pelas equipes de apoio institucional da SESAB, durante o contato com os Municípios. As dificuldades para aderir ao projeto estão relacionadas a diversos aspectos, como o estabelecimento de parceria com a Educação, a compreensão do fluxo de adesão, a indefinição quanto à competência de recebimento do recurso financeiro e a indefinição de instrumentos de avaliação e monitoramento. Mesmo diante das dificuldades, os Municípios apontam para a necessidade de amadurecimento e valorização das ações desenvolvidas entre Saúde e Educação.