Resumo

A importância da Regulação Assistencial é evidenciada para a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, de maneira equânime e resolutiva. Mais do que ferramenta para operar a gestão, a Regulação assume aqui, para efeitos de análise, um conceito de regulação cuidadora, com base na idéia de que à gestão cabe o exercício da inteligência institucional para a organização de políticas de cuidado, conforme proposta pelo SUS. O trabalho analisa a Regulação Assistencial, operacionalizada pela Central Estadual de Regulação (CER) complementado por informações de documentos elaborados durante o processo de estruturação da Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde (DIREG) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e da implantação da CER. Nesse estudo a Regulação da Assistência à Saúde no Estado da Bahia é abordada através de pesquisa bibliográfica e análise de indicadores dos sistemas de informações oficiais. Objetiva entender como se deu o seu processo de implantação, a sua contribuição enquanto ferramenta de gestão para o ordenamento da oferta de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS/BA. A partir das análises, foi possível concluir que as Centrais de Regulação são ferramentas importantes para mediar o acesso aos serviços de saúde e que, como Observatório do Sistema, são capazes de produzir um conjunto de dados e informações, que se constitui numa ferramenta primordial de avaliação dos Sistemas de Saúde. O estudo identifica a Necessidade de repensar a Gestão do Trabalho nessa área, instituindo um processo de Educação Permanente capaz de valorizar os espaços cotidianos do trabalho e os profissionais que nele atuam, no seu máximo potencial. Reitera ainda, a necessidade de articular esforços e integrar as ações de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria sobre Sistemas e sobre a Produção Direta de Serviços de Saúde, como ações mediatas, facilitadoras da Atenção à Saúde, que efetivem a universalidade e a equidade do acesso, a efetividade e integralidade do cuidado, a fim de atender às necessidades e direitos de usuários do Sistema Único de Saúde.