Resumo

O campo da Saúde Pública interessa a SinPsi, enquanto frente de trabalho para psicólogos e outros profissionais, enquanto modelo democrático de atendimento às demandas de saúde da população brasileira e como referência principal de controle social, mirando para outros segmentos de atuação. Desde o seu nascedouro, em 1988, quando celebramos uma nova Constituição, o controle social é marcado por uma diferença fundamental: é referência fundamental aos direitos de todo cidadão, além de dever do Estado, rompendo com modelos anteriores autoritários de governo. A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da incorporação das propostas do movimento de Reforma Sanitária Brasileira dos anos de 1960, 1970 e 1980, ao texto constitucional de 1988, impõe a emergência de reorganização da rede pública de saúde, calcada em diretrizes e princípios claramente definidos e, dentre esses, a ampla participação dos usuários dos serviços públicos de saúde nos processos decisórios da política. Apesar do avanço que representou, a participação popular legalmente aceita limita-se, ainda hoje, à representação civil em setores da administração pública responsáveis por determinadas políticas setoriais, mas não consegue impor os desejos da população organizada sobre o conjunto das políticas sociais do Estado. No conjunto, as leis que regulam o funcionamento das políticas públicas de saúde, constituem e sistematizam propostas de modificação da forma e do modelo de organização dos serviços, bem como das relações entre o Estado e a os cidadãos, em todas as esferas de governo, propiciando a emergência da possibilidade concreta de participação e controle da população nas decisões referentes à saúde. Inaugura-se, assim, a possibilidade concreta de garantir a todos, melhores condições no trato à suas vidas como um todo. O trabalho no setor saúde envolve dimensões que se impõe na dinâmica cotidiana deste; são os desafios próprios das equipes multiprofissionais e interdisciplinares, das relações intersetoriais e da compreensão de fatores econômicos, políticos e sociais que interferem na produção em saúde. O SinPsi pretende discutir a sua participação no controle social saúde, incluindo os conselhos municipal, estadual e nacional de saúde, o comitê de ética em pesquisa envolvendo seres humanos, experiências de quase duas décadas de dedicação à plena efetivação da política pública do SUS.