Resumo

INTRODUÇÃO: A publicação da portaria GM/MS 2.981/2009 representa uma estratégia do Ministério da Saúde (MS) para acesso a medicamentos. Na tentativa de adequar-se à nova realidade, a SESAB, através da Diretoria de Assistência Farmacêutica, traçará comparativo do impacto financeiro gerado pela Portaria GM/MS 2981/2009 em relação à Portaria GM/MS 2577/2006. OBJETIVOS: Implantar mecanismo de Monitoramento e Avaliação para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), visando registrar impacto financeiro gerado pela nova legislação. MÉTODO: Elaboração de Matriz de Monitoramento e Avaliação de recursos financeiros; Levantamento retrospectivo do co-financiamento da Portaria GM/MS 2577/2006 e prospectivo da Portaria GM/MS 2981/2009; Elaboração de Planilha de Acompanhamento Financeiro, com dados do faturamento mensal das unidades de referência; Utilização do percentual de faturamento da Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) como indicador de diminuição/aumento no investimento estadual para aquisição de medicamentos do CEAF. RESULTADOS: Com a redefinição de responsabilidades e a otimização dos recursos orçamentários da União, os Estados assumem exclusivamente o financiamento de medicamentos do grupo 2 e o co-financiamento com a União e Municípios dos medicamentos do grupo 3, conforme a regulamentação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; Ficam responsáveis ainda, pela aquisição e distribuição, com recurso da União, dos medicamentos do grupo 1B. O MS ampliou a lista de medicamentos com aquisição centralizada (grupo 1A). Estas medidas representarão impacto financeiro importante às Secretarias Estaduais de Saúde. A DASF está promovendo adequações nas coordenações, considerando as mudanças significativas implementadas e a necessidade de adequação à legislação, para garantir que os usuários continuem tendo acesso aos medicamentos. CONCLUSÃO: A saúde financeira do CEAF é a garantia da manutenção do mesmo. É fundamental garantir que as pactuações sejam compatíveis com as respectivas responsabilidades dos gestores e possam, com isso, fazer frente ao crescente volume de recursos financeiros necessários para atender o programa, promovendo uso racional, manutenção e entrada de novos pacientes sem configurar ineficiência alocativa dos recursos públicos de saúde. Cabe aos gestores unir esforços e promover o acesso qualificado, garantindo os direitos constitucionais do cidadão sem onerar nenhum dos níveis hierárquicos de poder.