<HTML><HEAD><TITLE>9 Congresso Nacional da Rede Unida 2010</TITLE><link rel=STYLESHEET type=text/css href=css.css></HEAD><BODY aLink=#ff0000 bgColor=#FFFFFF leftMargin=0 link=#000000 text=#000000 topMargin=0 vLink=#000000 marginheight=0 marginwidth=0><table align=center width=700 cellpadding=0 cellspacing=0><tr><td align=left bgcolor=#cccccc valign=top width=550><font face=arial size=2><strong><font face=Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif size=3><font size=1>9 Congresso Nacional da Rede Unida 2010</font></font></strong><font face=Verdana size=1><b><br></b></font><font face=Verdana, Arial,Helvetica, sans-serif size=1><strong> </strong></font></font></td><td align=right bgcolor=#cccccc valign=top width=150><font face=arial size=2><strong><font face=Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif size=1><font size=1>Resumo:866-2</font></em></font></strong></font></td></tr><tr><td colspan=2><br><br><table align=center width=700><tr><td><b>Poster (Painel)</b><br><table width="100%"><tr><td width="60">866-2</td><td><b>Registro do impacto financeiro da Portaria GM/MS 2.981/2009 na Secretaria de Sade do Estado da Bahia.</b></td></tr><tr><td valign=top>Autores:</td><td><u>Wilka Pereira Rocha </u> (SESAB - Secretaria de Sade do Estado da Bahia) ; Samantha Abreu de Souza (SESAB - Secretaria de Sade do Estado da Bahia) </td></tr></table><p align=justify><b><font size=2>Resumo</font></b><p align=justify class=tres><font size=2>INTRODUO: A publicao da portaria GM/MS 2.981/2009 representa uma estratgia do Ministrio da Sade (MS) para acesso a medicamentos. Na tentativa de adequar-se nova realidade, a SESAB, atravs da Diretoria de Assistncia Farmacutica, traar comparativo do impacto financeiro gerado pela Portaria GM/MS 2981/2009 em relao Portaria GM/MS 2577/2006. OBJETIVOS: Implantar mecanismo de Monitoramento e Avaliao para o Componente Especializado da Assistncia Farmacutica (CEAF), visando registrar impacto financeiro gerado pela nova legislao. MTODO: Elaborao de Matriz de Monitoramento e Avaliao de recursos financeiros; Levantamento retrospectivo do co-financiamento da Portaria GM/MS 2577/2006 e prospectivo da Portaria GM/MS 2981/2009; Elaborao de Planilha de Acompanhamento Financeiro, com dados do faturamento mensal das unidades de referncia; Utilizao do percentual de faturamento da Autorizao de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) como indicador de diminuio/aumento no investimento estadual para aquisio de medicamentos do CEAF. RESULTADOS: Com a redefinio de responsabilidades e a otimizao dos recursos oramentrios da Unio, os Estados assumem exclusivamente o financiamento de medicamentos do grupo 2 e o co-financiamento com a Unio e Municpios dos medicamentos do grupo 3, conforme a regulamentao do Componente Bsico da Assistncia Farmacutica; Ficam responsveis ainda, pela aquisio e distribuio, com recurso da Unio, dos medicamentos do grupo 1B. O MS ampliou a lista de medicamentos com aquisio centralizada (grupo 1A). Estas medidas representaro impacto financeiro importante s Secretarias Estaduais de Sade. A DASF est promovendo adequaes nas coordenaes, considerando as mudanas significativas implementadas e a necessidade de adequao legislao, para garantir que os usurios continuem tendo acesso aos medicamentos. CONCLUSO: A sade financeira do CEAF a garantia da manuteno do mesmo. fundamental garantir que as pactuaes sejam compatveis com as respectivas responsabilidades dos gestores e possam, com isso, fazer frente ao crescente volume de recursos financeiros necessrios para atender o programa, promovendo uso racional, manuteno e entrada de novos pacientes sem configurar ineficincia alocativa dos recursos pblicos de sade. Cabe aos gestores unir esforos e promover o acesso qualificado, garantindo os direitos constitucionais do cidado sem onerar nenhum dos nveis hierrquicos de poder. </font></p><br><b>Palavras-chave: </b>&nbsp;Componente Especializado, Assistncia farmacutica, Monitoramento</td></tr></table></tr></td></table></body></html>