Resumo

Introdução: Em 13 de fevereiro de 2004 o Ministério da Saúde emite a Portaria Nº 198/GM/MS instituindo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) que teria condução locorregional através da constituição de Colegiados de Gestão configurados como Pólos de Educação Permanente para o Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão colegiada dos Pólos propôs uma maior participação da sociedade no âmbito da qualificação do profissional de saúde. A formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do setor saúde teriam os Pólos como fórum privilegiado de discussão e decisão política. Tornou-se desta forma imprescindível compreender o processo de implementação desses Pólos bem como o funcionamento das instâncias gestoras constituídas no sentido de colaborar para o aperfeiçoamento e se necessário novas diretrizes para a política. Objetivos: 1) Recuperar o processo decisório da implementação da política no que se refere às instâncias gestoras dos Pólos constituídos no estado do Rio de Janeiro; 2) Analisar o funcionamento do Colegiado de Gestão e do Conselho Gestor nesses Pólos. Método: No ano de 2006 foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores-chave do processo de implantação da PNEPS no estado do Rio de Janeiro. Foi analisado o processo decisório de formação e funcionamento dos cinco Pólos de Educação Permanente em Saúde (PEPS) constituídos. Considerando a Portaria 198 GM/MS de 2004 foram definidos eixos de análise dentre eles a participação na gestão colegiada. Resultados e Conclusão: Conforme previsto pela Portaria, os PEPS se configuraram como Colegiados de Gestão, instância locorregional/interinstitucional com representação diversificada. Quanto à presença de estruturas organizacionais nos Pólos nesse estado todos possuíam Colegiado de Gestão, Conselho Gestor e Secretaria Executiva e 3 pólos possuíam também Comitês Temáticos. Procedeu-se neste estudo a análise da atuação dos atores, os interesses identificados e as relações de poder existentes na roda de gestão. Apesar da participação de vários segmentos importantes observou-se uma deficiente representação dos gestores da saúde e dificuldades no exercício do controle social pelos representantes dos conselhos de saúde. Embora se observe importante adesão a Política, a falta de financiamento dos projetos elaborados foi a principal causa do desinteresse dos participantes que resultou num esvaziamento das reuniões a época do estudo.