Resumo

O Estatuto da Criança e Adolescente promulgado em 1990 teve como perspectiva subsidiar a elaboração de políticas integradas e envolver efetivamente a sociedade, visando mudanças de atitudes do Estado e da família em relação ao direito fundamental de proteção às crianças e adolescentes. O Município de Ipatinga conta com um Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, dois Conselhos Tutelares e com outras instituições que atuam, isoladamente, sem articulação ou compartilhamento de informações relacionadas às várias formas de violência perpetradas às crianças e adolescentes. Esta realidade tem impossibilitado que a identificação, o registro das ocorrências e os procedimentos adotados possam ser armazenados num único banco de dados de uma rede articulada de proteção. A Estratégia Saúde da Família, voltada para a reorganização da Atenção Básica, tem na família seu foco de atuação, permitindo, assim, reunir condições para o planejamento de ações de intervenção que extrapolam o âmbito assistencial curativo, a partir da identificação de situações de conflitos sociais tanto no ambiente familiar quanto na comunidade. Como pressuposto entendemos que as equipes de Saúde da Família (EqSF) não participam efetivamente do acompanhamento e dos desdobramentos acarretados pelas demandas referentes às crianças e aos adolescentes. O objetivo geral deste estudo foi identificar e avaliar o conhecimento dos profissionais das EqSF quanto às políticas integradas de proteção à criança e adolescente e como percebem, referenciam e acompanham os problemas a ela relacionados e para alcançá-lo, optou-se por um desenho de pesquisa qualitativa e exploratória. Foram feitos levantamentos bibliográficos e documentais e entrevistas, com roteiros semi-estruturados, com os médicos, enfermeiros e um agente comunitário de cada uma das 36 EqSF e com um representante de cada instituição da rede de proteção. Entre os resultados ressaltamos que 75% dos profissionais não estão capacitados para identificar questões relacionadas à violação dos direitos da criança e do adolescente e ainda que 83,3% dos profissionais conhecem a rede de proteção, mas não sabem como encaminhar os problemas identificados a ela. Consideramos que este estudo explicitou elementos importantes a serem discutidos e trabalhados na busca da construção de redes de serviços integrais e que, a partir deste trabalho, novas propostas poderão surgir, fazendo com que este tema figure na pauta das agendas dos gestores municipais.