Resumo

Nos últimos quinze anos, a Atenção Básica em Saúde tem sido alvo de grandes investimentos por parte do Ministério da Saúde, em oposição à histórica valorização da atenção hospitalocêntrica. Nesse contexto, a Estratégia Saúde da Família (ESF) tem sido destacada como forma de organizar os sistemas locais de saúde. Apesar disso, inúmeras são as dificuldades no processo de implementação dessa estratégia, principalmente em regiões metropolitanas. Esse trabalho procura examinar as dificuldades enfrentadas pelos municípios da região metropolitana II do Rio de Janeiro na implementação da ESF e seu impacto na organização dos sistemas locais. O estudo foi realizado nos sete municípios que compõem a região metropolitana II do estado do Rio de Janeiro, através da metodologia de estudo de casos múltiplos. Foram feitas entrevistas com os gestores de cada município e aplicados questionários a uma amostra qualitativa de profissionais e usuários da Estratégia. Os municípios são bastante heterogêneos em relação ao porte populacional, características socioeconômicas, capacidade técnico-gerencial e capacidade instalada de serviços de saúde. O tempo de implantação da Estratégia e grau de cobertura da população também é bastante diverso. Pode-se dizer, no entanto, que são grandes as dificuldades de constituição da Saúde da Família como porta de entrada ao sistema, seja pela persistência de paralelismo de ações no âmbito da própria Atenção Básica, seja pela baixa resolutividade dos serviços de SF e ainda pela persistência do atendimento nas policlínicas ou serviços de urgência/ emergência. Há também enormes dificuldades de fixação dos profissionais médicos. Em relação à integração com os outros níveis do sistema, o acesso à média e alta complexidade é um dos grandes nós do sistema. Oferta insuficiente de serviços nos municípios, indefinição de critérios de pactuação na região e com a Secretaria Estadual de Saúde e ausência de mecanismos de regulação e referência e contra-referência demonstram essas dificuldades. As dificuldades para implantação da ESF e seu potencial de organização dos sistemas locais são enormes e ultrapassam a própria governança municipal. Se a ESF conseguiu ampliar o acesso da população aos serviços no que se refere à Atenção Básica, sua constituição como porta de entrada ao sistema e a integração com os demais níveis de complexidade ainda não se efetivaram, afetando de forma negativa a integralidade da atenção e a própria noção de direito à saúde.