Resumo

A área da regulação apresenta grandes desafios aos gestores do Sistema Único de Saúde. As diretrizes de descentralização, com redes locorregionais de cuidado, de integralidade, com ações capazes de responder às necessidades da população, e com porosidade dos processos decisórios às representações da comunidade, ainda não encontraram tecnologias adequadas para o exercício da regulação. Experiências locais têm avançado, mas os estudos desses ensaios ainda são escassos, gerando baixa replicação de experiências exitosas e a multiplicação de erros evitáveis. Nesse contexto,este estudo monográfico, no formato de um estudo de caso, com análise documental e de dados secundários, descreve inicialmente o diagnóstico situacional feito pela Central Estadual de Regulação do panorama das emergências das unidades de saúde de Salvador, tanto os hospitais quanto os postos de saúde, destacando as maiores necessidades e a demanda reprimida por linha de cuidado. Descreve ainda a estratégia adotada em setembro de 2008, pela Secretaria Estadual de Saúde, através da Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção a Saúde, e executada pela Central Estadual de Regulação, com a concepção do Mutirão de Cirurgias de Média e Alta Complexidade, que através da contratualização de procedimentos realizados por hospitais filantrópicos e privados. Como experiências inovadoras na regulação do Estado da Bahia descrevem-se as ações de preparação para operacionalização dos trabalhos, visando à regulação, o controle e o acompanhamento destes contratos de forma eficiente, priorizando a classificação de risco dos pacientes, o acesso garantido aos pacientes das emergências e de unidades de saúde localizadas em todo o Estado. Apresenta ainda os resultados obtidos com a realização destes procedimentos e a importância desta ampliação de oferta na resolutividade da Central Estadual de Regulação além da redução das filas de espera principalmente de cirurgias de alta complexidade, e repercussão sobre biopsicossocial e ético-profissional dos reguladores desta Central. A estratégia do Mutirão está em implementação e se mostrou como ferramenta complementar à oferta incipiente ainda em expansão nas unidades hospitalares do Estado e a avaliação constante neste trabalho contribuirá para aprimorar o diagnóstico das necessidades de saúde e direcionar a contratação de procedimentos baseados nestas necessidades. Palavras-chave: Regulação, Contratualização, Mutirão de cirurgias, Superlotação de Emergências.