Resumo

INTRODUÇÃO O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142/90 é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo no Sistema Único de Saúde, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde e também nos aspectos econômicos e financeiros. Com o objetivo de exercer o direito a cidadania e em cumprimento a lei o Conselho Municipal de saúde da cidade de Santa Helena/ PR foi criado pela Lei 634/91 de 28 de junho de 1991 de Saúde. Objetivo Realizar estudo de caso da atuação do Conselho Municipal de Saúde do município de Santa Helena/PR, analisando suas ações e limites de atuação e propondo estratégias de fortalecimento do controle social. Método Para a fundamentação deste estudo basear-se-á na pesquisa bibliográfica. Para conhecer o funcionamento do Conselho no ano de 2008 e as práticas que se realizam entre seus membros, foi utilizado o relato da autora por esta ser um membro do Conselho de Saúde de Santa Helena e por participar ativamente das plenárias do Conselho. Resultado Os avanços do Conselho Municipal de Saúde de Santa Helena são indiscutíveis, percebeu-se a busca constante do poder deliberativo do conselho e do controle popular sobre as ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Observou-se que um dos desafios que precisam ser superados pelo Conselho é que os representantes da sociedade civil precisam ter a capacidade de influir, o que significa ter informações, ter opiniões, para se constituírem em sujeitos da ação, isso requer o acesso a informações, ao conhecimento da legislação pertinente à política de saúde para que ocorra o acompanhamento e a participação da sociedade na definição da aplicabilidade dos recursos e para que estes sejam gastos com o atendimento às demandas reais da população e não fiquem a mercê dos interesses clientelistas e privatistas. Conclusão Os Conselhos de Saúde através dos usuários acompanham e fiscalizam a execução das políticas de saúde e participam da formulação das estratégias do SUS, inclusive no município de Santa Helena/PR, significando um avanço em termos de conquistas de participação democrática. Pode-se observar que o Conselho de Saúde no município de Santa Helena participa desse processo democrático em busca de uma gestão compartilhada em saúde.