Resumo

Este trabalho procura analisar a contribuição dos Conselhos de Gestão Participativa (CGP) para o fortalecimento do controle social. Com a crise na saúde no Rio de Janeiro, em 2005, são criados esses conselhos nos hospitais e institutos federais, a saber: Hospitais Gerais do Andaraí, de Bonsucesso, Ipanema, Jacarepaguá e da Lagoa, Hospital dos Servidores do Estado, Instituto Nacional de Câncer, Institutos Nacionais de Traumatologia e Ortopedia e de Cardiologia. Procura-se identificar se tais Conselhos visam a implementação da proposta de controle social, conforme a Lei 8142/90 e a Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A ampliação do controle social foi objeto de lutas pela criação dos conselhos gestores nas unidades de saúde, seguindo o formato dos conselhos de política previstos na legislação citada, mas não foram efetivados, tendo em seu lugar a proposta de CGP, surgida no contexto da crise na saúde. A partir de entrevistas e da pesquisa documental e bibliográfica tem-se como resultados a identificação de que os CGP são órgãos colegiados permanentes que têm a finalidade de assegurar a participação da população no acompanhamento e fiscalização da execução das políticas e ações de saúde no âmbito das unidades. Os mesmos são consultivos e não deliberativos, ou seja, não tomam decisões sobre a direção da política da unidade. A composição é tripartite e não paritária, ou seja, 1/3 representantes da direção da unidade, 1/3 representantes de trabalhadores da instituição e 1/3 representantes de usuários indicados pelo Conselho Distrital de Saúde. Os principais temas discutidos nas reuniões dos conselhos referem-se ao funcionamento do próprio conselho e da unidade de saúde. Os resultados indicam que há pouco espaço para a real participação dos usuários e trabalhadores de saúde nos rumos da unidade e da política de saúde. Nesse sentido, tem-se como questões: esses mecanismos visam possibilitar uma ilusão da participação? Pretendem fragilizar os conselhos de política e de direitos? Tem relação com o fortalecimento do gerencialismo como fio condutor das agendas da contrareforma no país? A partir das questões apresentadas aponta-se a necessidade, na atual conjuntura, de resgatar o potencial político dos conselhos de saúde e da participação social. Os conselhos podem contribuir com a construção de uma nova cultura política com ênfase na socialização das informações e transparência da gestão, com agendas permanentes e prioritárias de luta.