Resumo

Até os primeiros anos da década de 90, a VISA (vigilância sanitária) era conhecida pela sua natureza fiscalizatória e policialesca, coibindo as práticas que estivessem em desacordo com a legislação através de punições. A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como meio de assegurar o direito social à saúde. A Vigilância Sanitária faz parte das competências do SUS e é definida, segundo a lei 8080/90, como um conjunto de ações que busca eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. A nova concepção de tais ações fez com que a VISA adquirisse um caráter preventivo, o qual representa a consolidação do papel educativo e do controle social das atividades. A educação é um processo e como tal exige ações continuadas que abrangem vários atores que necessitam trabalhar em conjunto para que os objetivos da VISA possam ser atingidos. As ações da VISA estão presentes no dia a dia de toda a população brasileira, sejam nos alimentos consumidos, na água utilizada, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e limpeza e na prestação de serviços tais como clínicas e consultórios médicos e odontológicos, escolas, salões de beleza, entre outros. Fazem parte do conjunto de atores de tal processo, que devem interagir continuamente durante as ações da VISA os gestores e técnicoa representantes da instituição pública, os produtores e prestadores de serviço e o consumidor. Os técnicoas da VISA, independente da área em que atuam, participam do processo educativo, mesmo que de forma restrita devido ao curto espaço de tempo, através de suas ações durante as inspeções realizadas nos estabelecimentos e informações prestadas pessoalmente ou pelo telefone. Os produtores e prestadores de serviço, juntamente com seus colaboradores, tem um papel extremamente importante pois depende de suas atitudes a execução de tarefas imprescindíveis para garantir a segurança dos produtos e serviços bem como a minimização dos riscos à saúde pública. Os consumidores, por sua vez, necessitam conhecer seus direitos para com isso exigir que sejam respeitados. A legisalação sanitária conjuntamente com o Código de Defesa do Consumidor são a base para o desenvolvimento das ações das VISA. Tanto os consumidores quanto os representantes do setor regulado podem auxiliar a equipe da vigilância sanitária agindo como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos através das ações realizadas.