Resumo

O texto é parte do estudo “Políticas de trabalho em Saúde e a Qualificação dos ACS: dinâmica e determinantes”, desenvolvido pelo Observatório dos Técnicos em Saúde da EPSJV/FIOCRUZ, com financiamento da RORHES. Analisa as repercussões da reconfiguração gerencial do estado brasileiro idealizada por Bresser Pereira e implementada por FHC a partir de 1995, sobre as políticas de formação profissional e as relações de trabalho em que estão inseridos os trabalhadores da saúde, mais especificamente, aqueles que atuam nos serviços de atenção básica -- entre os quais se localizam os agentes comunitários de saúde. Baseia-se na perspectiva histórico-estrutural, o que permitiu considerar as determinações internas e externas do objeto do estudo e tanto no âmbito das políticas públicas implantadas no período, como no contexto mais amplo das transformações em curso no capitalismo contemporâneo. Para tanto, além de literatura acadêmica pertinente, utilizam-se documentos oficiais produzidos nas três esferas de governo e a legislação específica pertinente ao tema. Utilizam-se ainda os relatórios finais das CNS, das CNRHS e documentos produzidos pelo FMI, Banco Mundial, OMS e OPAS. Parte da década de 1980, marcada pela crise da dívida externa, mas também por importantes conquistas políticas pela sociedade brasileira em luta pela redemocratização, consolidadas na Constituição de 1988, cujo texto expressa ainda a vitória do movimento sanitário, ao incorporar suas principais bandeiras -- a saúde como direito de todos e dever do Estado; uma concepção ampliada de saúde; e a criação do Sistema Único de Saúde. O texto detém-se, sobretudo na década de 1990, período em que o FMI impõe, com a adesão ativa de amplos setores da burguesia brasileira, o ajuste macro estrutural às economias endividadas, em consonância com o ideário que prega a liberdade do mercado, isto é, sua auto-regulação, aí incluídas as políticas sociais. Conclui-se que a reconfiguração gerencial do estado implicou em políticas públicas de saúde focalizadas, aí incluídas aquelas destinadas à formação e gestão dos trabalhadores na saúde, expressas na centralidade assumida pelos programas de atenção básica de caráter restritivo, entre os quais o PACS e o PSF, no conjunto das políticas do MS.