Resumo

Introdução: A participação social na política de saúde foi legalizada na Constituição de 1988 e regulamentada em 1990 pela Lei Federal N° 8.142/90, que dispõe sobre o andamento de duas instâncias colegiadas: Conselhos e Conferências de Saúde. O conselho local de saúde realiza o controle social em saúde pública, sendo a expressão máxima da participação popular, contribuindo para responder necessidades em saúde de uma determinada população. Objetivo: Analisar a prática do controle social exercida em um conselho local de Saúde e sua influência no município de Campo Grande/MS. Método: Estudo descritivo das Atas das reuniões do conselho local da UBSF que analisa e agrupa as demandas do conselho local – queixas/reclamações, reivindicações/sugestões, decisões/deliberações/encaminhamentos, segundo os componentes do diagnóstico situacional de Mario Testa (1986). Resultados: Os Conselhos organizam-se em plenário, com uma coordenação e uma secretaria. A composição ficou paritária em algumas eleições e não paritária em outras. A representatividade é tímida e, raramente, falam em nome do seu segmento. Houve pausas prolongadas nos anos 2004-2007 e reuniões mensais regulares nos anos 2008-2009. Nas queixas, 86,7% relacionou-se aos serviços de saúde, 8,9% ao setor saúde e 4,4% a aspectos epidemiológicos. Nas sugestões, 67,18% foram relativas ao serviço saúde, 29,68% ao setor saúde e 3,12% a aspectos epidemiológicos. Quanto às deliberações, 60% foram referentes ao setor saúde, 38% ao serviço saúde e, apenas 2%, aos aspectos epidemiológicos. Conclusão: As reuniões mensais vem se tornando regulares a partir de 2008, a paridade vem se mantendo e há desconhecimento do segmento usuário quanto ao real papel do conselho local, dificultando os processos de discussão, regularidade e presença nas reuniões, votação e demais encaminhamentos. Verificamos a ineficiência do conselho em deliberar, encaminhar e solucionar problemas de saúde. Os serviços de saúde são os elementos mais presentes nas queixas, sugestões e, nas deliberações, o setor saúde. Os profissionais e gestores detêm maior conhecimento que os usuários, entretanto, os segmentos necessitam de conhecimento mais amplo sobre a função do papel do conselho como fator decisório para o bom funcionamento das unidades de saúde, para influenciar as políticas de saúde pública no município e ações de promoção da saúde para a população fortalecendo, assim, doutrinas e princípios do SUS.