Resumo

Introdução: O conselho de saúde, de acordo com a Lei 8.142/90, é um órgão importante no processo de controle social em saúde pública, pois é legalmente estabelecido o caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. Ao caráter deliberativo estão vinculadas ações esperadas dos conselheiros de ponderação, reflexão, autonomia, resolução e discussão. Objetivo: Conhecer o processo de participação social e sua contribuição na formulação e definição de políticas públicas de saúde em Campo Grande/MS. Método: Estudo descritivo de dados contidos nas atas das reuniões (2004-2009), observações de reuniões, entrevistas semi-estruturadas e contextualização da área de abrangência. A análise das deliberações e encaminhamentos se orientou pelos documentos: Diagnóstico Situacional (Testa, 1986) e “Formulación de Políticas de Salud, do Ilpes/Claps (1975)”. Resultados: No processo de participação e controle social as queixas e sugestões tornam-se matéria prima para deliberações e encaminhamentos – produto esperado das discussões nas reuniões mensais. A organização dos Conselhos se faz em plenário com coordenador(a) e secretário(a), composição nem sempre paritária, representatividade regular, com pausas prolongadas até o ano de 2008 e, à partir de então, regularidade mensal, porém com dificuldades por eventuais falta de quorum no segmento dos usuários. O processo decisório contempla, principalmente, de acordo com as categorias de Testa (1986) – aspectos epidemiológicos - 4,4 %; serviços de saúde – 86,7%, setor saúde – 8,9% e, de acordo com IIpes/Claps (1975): elementos políticos - 16,7% e administrativos - 83,3%. As maiores dificuldades residem no acompanhamento dos encaminhamentos que necessitam de articulação extra unidade, pois muitos se perdem. Conclusão: A capacitação dos conselheiros é fundamental e deve se dar em bases epidemiológicas, contemplando elementos técnicos, administrativos e políticos visando fortalecer: capacidade de deliberação, entendimento do regimento interno, conhecimento da legislação pertinente ao controle social, leituras e discussão de experiências exitosas de conselhos locais de saúde. A sensibilização e o incentivo para maior mobilização e participação social são necessários, inclusive, com o uso da mídia nas suas diferentes modalidades. A ética e o respeito entre os segmentos devem ser incentivados, haja vista demandas específicas, mas todas tendo a proteção e promoção da saúde como meta maior.