Resumo

A participação popular, como diretriz do SUS, vincula-se à construção de práticas de cidadania, promovendo espaços de protagonismo em defesa dos direitos à saúde e se concretiza por vias socialmente instituídas, como os Conselhos e as Conferências de Saúde. O presente estudo tem por finalidade discorrer acerca dos processos de construção da cidadania que se estabelecem por meio da participação popular e do controle social efetivado nas trocas micro-políticas que se estabelecem nos níveis locais, comunitários. Buscou-se compreender como se dá a participação popular nos Conselhos Locais de Saúde (CLS), através de estudo bibliográfico, tendo como fonte artigos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde e em publicações legais do Ministério da Saúde. Os artigos analisados focam o CLS como entidade não instituída jurídico/legalmente, e que, a partir de seu caráter democrático, possibilita a participação da comunidade na elaboração de propostas para a política de saúde em sua localidade, articulando usuários e trabalhadores de saúde e promovendo envolvimento da população tanto nas questões específicas no campo da saúde, como nos demais problemas da comunidade. Trata-se de um espaço potencializador da criatividade dos usuários na proposição e elaboração da política local de saúde ampliando a participação comunitária na fiscalização, proposição e execução da política de saúde. Os membros da comunidade inserem-se nessas instâncias como legítimos porta-vozes das necessidades, afirmando o caráter popular de sua participação, na medida em que sua representação encontra respaldo na comum condição de vida das demais pessoas locais. Os CLS constituem assim terreno de lutas, conflitos, consensos e dissensos entre grupos sociais com interesses sociais e políticos divergentes. É nesses espaços que as trocas micro-políticas adquirem força, ganham forma, alcançando a legitimação de suas ações por constituir-se como lócus privilegiado de luta e reivindicações, lugar em que os universos de significantes são compartilhados, criados e transformados pelos membros da comunidade.