<HTML><HEAD><TITLE>9 Congresso Nacional da Rede Unida 2010</TITLE><link rel=STYLESHEET type=text/css href=css.css></HEAD><BODY aLink=#ff0000 bgColor=#FFFFFF leftMargin=0 link=#000000 text=#000000 topMargin=0 vLink=#000000 marginheight=0 marginwidth=0><table align=center width=700 cellpadding=0 cellspacing=0><tr><td align=left bgcolor=#cccccc valign=top width=550><font face=arial size=2><strong><font face=Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif size=3><font size=1>9 Congresso Nacional da Rede Unida 2010</font></font></strong><font face=Verdana size=1><b><br></b></font><font face=Verdana, Arial,Helvetica, sans-serif size=1><strong> </strong></font></font></td><td align=right bgcolor=#cccccc valign=top width=150><font face=arial size=2><strong><font face=Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif size=1><font size=1>Resumo:268-1</font></em></font></strong></font></td></tr><tr><td colspan=2><br><br><table align=center width=700><tr><td><b></b><br><table width="100%"><tr><td width="60">268-1</td><td><b>CONTRIBUIO DAS LUTAS SOCIAIS NO DIREITO SADE PBLICA: CONSELHOS DE SADE E O CONTROLE SOCIAL </b></td></tr><tr><td valign=top>Autores:</td><td><u>Edilucia Lazaretti </u> (FECEA - Faculdade Estadual de Cincias Econmicas de Apucarana) ; Antonio Marcos Dorigo (FECEA - Faculdade Estadual de Cincias Econmicas de Apucarana) ; Daniela Castamann (FECEA - Faculdade Estadual de Cincias Econmicas de Apucarana) ; Aline Honrio (FECEA - Faculdade Estadual de Cincias Econmicas de Apucarana) ; Camila Andreia de Melo (FECEA - Faculdade Estadual de Cincias Econmicas de Apucarana) ; Jlia Fernanda Casini Mariotto (FECEA - Faculdade Estadual de Cincias Econmicas de Apucarana) </td></tr></table><p align=justify><b><font size=2>Resumo</font></b><p align=justify class=tres><font size=2>O interesse em estudar o tema emergiu em conformidade com a Extenso Universitria:  Participao e Controle Social na Sade: interveno para consolidao e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Sade , enquadrado no Subprograma Aes de Apoio a Sade pertencente ao Programa Universidade sem Fronteiras do Estado do Paran. Desta forma este artigo, por intermdio de reviso de literatura, tem como objetivo analisar o processo de consolidao do controle social, fruto das lutas empreendidas pelos movimentos sociais, que resultaram em mudanas, de um cenrio punitivo e autoritrio, para instrumentos que possibilitam o exerccio da participao e do controle pela sociedade civil. Neste contexto a poltica pblica de sade alcana, com a Constituio Federal de 1988, elementos democrticos na gesto, configurando um novo aspecto nas polticas sociais, fundamentados nos princpios da descentralizao, municipalizao e participao da sociedade civil. As concluses apontam que a Constituio Federal de 1988 instituiu sade como direito do cidado e dever do Estado, e estabeleceu os Conselhos de Sade junto ao Sistema nico de Sade, com a funo de formulao de estratgias e do controle da execuo desta poltica, porm este processo ainda est em construo e constante reviso, visto a fraca tradio democrtica no padro cultural dos gestores e populao.</font></p><br><b>Palavras-chave: </b>&nbsp;SADE, CONSELHOS DE SADE, CONTROLE SOCIAL</td></tr></table></tr></td></table></body></html>