Resumo

O interesse em estudar o tema emergiu em conformidade com a Extensão Universitária: “Participação e Controle Social na Saúde: intervenção para consolidação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde”, enquadrado no Subprograma Ações de Apoio a Saúde pertencente ao Programa Universidade sem Fronteiras do Estado do Paraná. Desta forma este artigo, por intermédio de revisão de literatura, tem como objetivo analisar o processo de consolidação do controle social, fruto das lutas empreendidas pelos movimentos sociais, que resultaram em mudanças, de um cenário punitivo e autoritário, para instrumentos que possibilitam o exercício da participação e do controle pela sociedade civil. Neste contexto a política pública de saúde alcança, com a Constituição Federal de 1988, elementos democráticos na gestão, configurando um novo aspecto nas políticas sociais, fundamentados nos princípios da descentralização, municipalização e participação da sociedade civil. As conclusões apontam que a Constituição Federal de 1988 instituiu saúde como direito do cidadão e dever do Estado, e estabeleceu os Conselhos de Saúde junto ao Sistema Único de Saúde, com a função de formulação de estratégias e do controle da execução desta política, porém este processo ainda está em construção e constante revisão, visto a fraca tradição democrática no padrão cultural dos gestores e população.