Resumo

Este estudo é parte da pesquisa “Políticas de Trabalho em Saúde e a Qualificação dos ACS: dinâmica e determinantes”, desenvolvida pelo Observatório dos Técnicos em Saúde da EPSJV/FIOCRUZ . O objetivo deste estudo foi analisar os significados atribuídos à gestão do trabalho e da educação na saúde a partir da criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde /SGTES/MS. Além da revisão bibliográfica e exame de documentos, foram realizadas entrevistas com os principais sujeitos envolvidos na formulação e implementação das políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde: representantes da SGTES/MS, DAB/MS, CONASS e CONASEMS. A reestruturação do Ministério da Saúde no início do Governo Lula, entre outras questões, explicitou no cenário nacional a relevância do trabalho e da educação na saúde no processo de consolidação do SUS inaugurando, com a criação da SGTES, um espaço destinado à formulação de políticas públicas relacionadas ao tema. A partir das análises empreendidas foi possível constatar que a criação da SGTES materializou antigas expectativas relacionadas à formulação da política de recursos humanos em saúde, indo ao encontro de demandas tanto de gestores, quanto dos trabalhadores da saúde pública. Nesse sentido, a partir das entrevistas realizadas foi possível recuperar os significados atribuídos ao processo histórico de construção da relação trabalho-educação na saúde, assim como identificar as repercussões na definição da agenda de distintos gestores do sistema. Apesar da unânime positividade encontrada quando questionados sobre a relevância da temática da gestão do trabalho e da educação para a consolidação do SUS, os gestores apresentam posicionamentos diferenciados quando instigados a tratar da qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde. Dessa forma, constata-se, assim, que a criação da SGTES deflagrou debates entre distintos sujeitos coletivos sobre as concepções do trabalho e formação profissional. Em síntese, embora os documentos e falas dos entrevistados destaquem a necessidade de um olhar mais amplo sobre o trabalho e a educação na saúde, apesar da “agenda positiva” voltada para a ampliação da formação profissional, o estabelecimento de carreiras no interior do SUS, a negociação do trabalho, a desprecarização, entre outras questões, no caso específico dos agentes comunitários de saúde, essa agenda ainda está em disputa. Financiamento da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde-RORHES/SGTES/MS