Resumo

Introdução: O Controle Social da Saúde, institucionalizado através dos conselhos de saúde em suas várias instâncias pela Lei Nº 8.142/90, configura-se como um mecanismo de participação social organizada na implementação das políticas de saúde. O Conselho de Saúde fundamenta-se na participação da sociedade organizada na administração dos serviços de saúde, propiciando a gestão participativa e com representatividade da sociedade civil, reivindicando direitos coletivos e contribuindo para a democratização de descentralização da gestão em saúde no SUS. Objetivo: Conhecer o processo de participação social na Atenção Básica em Saúde, através da atuação de um Conselho local e sua contribuição nas deliberações/encaminhamentos e, portanto, na definição das políticas de saúde pública do município de Campo Grande/MS. Método: Estudo descritivo, tendo como fontes de dados documentos, atas das reuniões – período 2004-maio/2009, observações de reuniões, entrevistas semiestruturadas e contextualização da área de abrangência da UBSF Macaúbas/Distrito Sul. A análise das deliberações e encaminhamentos se orientou pelo documento “Formulación de Políticas de Salud, do Ilpes/Claps (1975)” - categorizadas em elementos Político, Administrativo e Operacional. Resultados: A plenária se reúne mensalmente, porem, com dificuldades pelas eventuais faltas de quorum e pausas variando de um a três meses. Existe um coordenador(a) e secretário(a), composição paritária (2:1:1), representatividade tímida. O processo decisório contempla, principalmente, elementos políticos (24,32%) e administrativos (75,67%) não sendo evidenciados aspectos operacionais. As maiores dificuldades residem no acompanhamento dos encaminhamentos que necessitam de articulação extraunidade, pois muitos se perdem. Conclusão: Acreditamos que a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação dos conselheiros em bases epidemiológicas e incorporando-se os elementos do Campo de Saúde (DEVER, 1988) e que contemple elementos técnicos, políticos e administrativos, entendimento de representatividade, formação da cidadania, divulgação da atuação do conselho, vantagens da mobilização e organização social, articulação entre os diversos setores da saúde, reforçando a intersetorialidade na gestão participativa do SUS e o uso da mídia para informações e sensibilização quanto aos serviços oferecidos pelo SUS e quanto ao papel real dos conselhos de unidades de saúde.