223-1 | A MULTIPROFISSIONALIDADE NO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: estratégia de fortalecimento da ação. | Autores: | Marilene Barros de Melo Melo (ESP/MG - Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais) |
Resumo O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi estabelecido pela Lei 8080, como um mecanismo de controle técnico e financeiro para regular as ações e os serviços de saúde, em todo o território nacional, sob competência do Sistema Único de Saúde (SUS) e em cooperação com os estados, Distrito Federal e municípios. Sua força de trabalho constituiu-se por servidores efetivos do extinto INAMPS e por profissionais com formação ou interesse pela área. O presente estudo analisou os avanços e desafios da força de trabalho do SNA. De natureza qualitativa, realizou-se grupos focais com as equipes de auditoria da esfera federal, estadual e municipal do SNA, lotadas em uma capital da região sudeste. A partir da técnica de análise de conteúdo, apreendeu-se avanços como a multiprofissionalidade; entre os desafios, a ausência do cargo e a fragilidade da auditoria como campo de conhecimento e profissionalização. Sua força de trabalho apresenta uma equivalência numérica em relação ao gênero e faixa etária acima dos 40 anos, é caracteristicamente multiprofissional, com um predomínio da área biomédica. A multiprofissionalidade tem a propriedade de sustentar o caráter atípico das ações de auditoria do SNA. Estas não se situam de acordo com os modelos tradicionais, pois ultrapassam a simples vinculação financeira e buscam garantir a qualidade da ações e serviços prestados pelo SUS. Diante disso, encontra-se ainda em processo de consolidação como campo de conhecimento e de profissionalização, que vem se constituindo no cotidiano das práticas em auditoria. Assim, a formação, enquanto corpo de conhecimento e corporação profissional tem se dado no exercício laboral a partir da troca de experiências, saberes e de práticas integradas. Visto que os diversos “olhares” privilegiam abordagens mais amplas e coerentes com a realidade do SUS, respaldando legitimando e conferindo credibilidade à ação da auditoria em saúde. O grande desafio da inexistência do cargo no âmbito da esfera federal e, em alguns estados e municípios, na percepção dos trabalhadores, parece refletir a não aceitação do exercício do poder desses trabalhadores, que convivem com ausência de um poder legitimado. No entanto, evidenciou-se que a luta cotidiana de uma equipe, marcada pela multiprofissionalidade, tem consolidado o SNA como especialista em auditoria em saúde. Palavras-chave: Multiprofissionalidade, Sistema Único de Saúde, Sistema Nacional de Auditoria |