Resumo

Caracterização do problema: conforme lei nº 9.263/96, o planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento e integral à saúde. Orienta-se pela garantia de acesso igualitário a informações e meios para a regulação da fecundidade, e para a promoção da saúde familiar em geral, sobretudo em relação à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST). No que se refere à esterilização voluntária, esta somente é permitida em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, observando o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade. Descrição da experiência: Na UBS Morro da Cruz, no município de Porto Alegre, o “planejamento familiar” é abordado de forma multidisciplinar, em consultas individuais e coletivas. São cadastrados mulheres, homens ou casais que desejam conhecer melhor os métodos anticoncepcionais disponíveis ou pensam em realizar métodos contraceptivos definitivos. Aproximadamente uma vez por mês esses usuários são convidados a participarem do Grupo de Planejamento Familiar. O grupo tem duração de cerca de duas horas, são utilizados recursos audiovisuais, material educativo, manuseio de contraceptivos e uma roda de conversa sobre corpo e gênero, DST e métodos anticoncepcionais. No espaço grupal estimulamos a reflexão sobre a responsabilidade do casal em relação ao planejamento familiar. Ao final do grupo realizamos agendamento dos interessados para consulta individual, onde são esclarecidas dúvidas existentes e avaliação psicossocial para encaminhamento do processo cirúrgico na atenção terciária, se for o caso. Efeitos alcançados: A procura pelo serviço de saúde ocorre de forma espontânea, indicando a potencialização do trabalho interdisciplinar, favorecendo o vínculo dos profissionais com o usuário. O auto-conhecimento proporciona poder de decisão consciente, promovendo autonomia e conhecimento dos contraceptivos disponíveis e métodos de proteção contra DST. Recomendações: Diminuir o tempo de duração do grupo para no máximo uma hora; tornar os encontros coletivos mais freqüentes e estimular maior envolvimento dos participantes no grupo de debates.