Resumo

A partir do Parecer n.º 1.133/2001, do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior (BRASIL, 2001), percebe-se o caráter central que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ocupar no processo de formação dos profissionais da saúde. Poder-se-ia inferir que os currículos dos cursos de graduação para a área da saúde devem ser orientados pelos mesmos princípios que regem o sistema de saúde do Brasil. Eis, então, que a participação da comunidade, a qual possui, inclusive, significado formalmente enunciado pelo Estado brasileiro, deveria se constituir eixo central das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina (2001). Mas, ao longo do citado documento em momento algum se faz uso desta expressão. A expressão cidadania é aquela que mais remete a uma dinâmica social semelhante à que se visualiza quando se toma o termo participação da comunidade. Diferentemente, contudo, não se encontrou, no Brasil, legislação ou documento oficial algum que defina o que se entende por cidadania. Assim, por intermédio desta pesquisa, pretendeu-se conhecer os enunciados sobre cidadania presentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina (2001) e na Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Metodologicamente, procederam-se revisão bibliográfica e análises de discurso dos referidos documentos a partir de algumas ferramentas que Michel Foucault disponibiliza em A arqueologia do Saber (2008). Justifica-se a relevância deste estudo ao se lembrar que não é somente o currículo que “está implicado em processos de regulação e governo da conduta humana. É o próprio discurso sobre o currículo” (SILVA, 1996, p. 161) que constitui arena onde se estabelecem disputas sociais. Como referência, entende-se que em “sentido moderno, cidadania é um conceito derivado da Revolução Francesa (1789) para designar o conjunto de membros da sociedade que têm direitos e decidem o destino do Estado” (FUNARI, 2005, p. 49). Apesar da NOB/RH-SUS (BRASIL, 2005) afirmar que a qualidade da atenção à saúde pressupõe a “formulação de diretrizes curriculares” coadunadas com os princípios do SUS, as análises realizadas revelam enunciados identificados com concepções neoliberais de cidadania nas Diretrizes e com os Estados de Bem-Estar Social na Constituição. E com Foucault (2008) se deduzirá acerca da impossibilidade de simbiose dessas duas racionalidades, visto que operam segundo princípios – domínios – marcadamente distintos.