Resumo

Apesar de parte integrante de praticamente todos os programas de saúde, a falta de referência explícita nas políticas públicas às ações de educação em saúde denota seu caráter marginal nas ações do setor. É necessário repensar a educação em saúde na lógica da participação e do controle social e da mobilização em defesa do SUS. Nesta perspectiva, a educação popular em saúde (EPS) pode ser um instrumento de transformação das tradicionais práticas em práticas pedagógicas éticas que contribuam para a autonomia do usuário e dos profissionais na contratualização de modos de cuidado compartilhados. Buscando experiências centradas nesta prática, foi desenvolvido um estudo em dois municípios brasileiros de distintas regiões do país (nordeste e sul) sobre políticas públicas em saúde com enfoque em educação popular na atenção básica. Através de uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com profissionais da atenção básica e gestores municipais, além de análise documental. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados demonstraram uma recente incorporação no município nordestino das diretrizes da EPS direcionadas para a atenção básica em suas políticas públicas, centrando suas práticas em ações de agentes comunitários de saúde (ACS) e sem o status de prioridade para a gestão municipal. O papel do ACS enquanto educador popular fortalece seu compromisso com a saúde da comunidade e o coloca como um agente de mobilização e transformação social. Por outro lado, a não incorporação dos demais profissionais acaba por reduzir a EPS a uma prática de poucos, como se estes estivessem separados em guetos. O outro município, por sua vez, apresentou pouco ou nenhum direcionamento da EPS nas políticas públicas voltadas para a atenção básica, ainda conservando recomendações e práticas educativas pautadas na educação bancária, ou seja, centradas na segmentação do indivíduo, na desvalorização de seu saber e na prescrição de mudanças de comportamentos e hábitos como ação de promoção da saúde. Portanto, os resultados alcançados demonstraram que a incorporação da EPS nas políticas públicas direcionadas para a atenção básica, apesar de poder significar uma potencialidade para a construção compartilhada do cuidado, é ainda incipiente, mesmo que mais avançada em um dos municípios estudados, onde o diferencial tem sido o compromisso de profissionais que acreditam na proposta, principalmente agentes comunitários de saúde.