Resumo

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e Controle Social no SUS aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde estabeleceu espaços para o fortalecimento dos representantes da gestão, trabalhadores e dos movimentos sociais que atuam nos conselhos de saúde que tem se materializado na prática cotidiana do mandato dos conselheiros e na oferta de cursos de formação ou aperfeiçoamento como uma política estratégica para o SUS. A referida Política foi adotada pelo Conselho Estadual de Saúde-CESAU, desde 2007 por meio do Programa de Formação de Conselheiros de Saúde do Ceará. Assim, o presente estudo objetiva relatar a experiência do processo de educação permanente para o controle social com conselheiros municipais de saúde do Ceará. A experiência: o processo envolve o protagonismo dos conselheiros municipais, com a facilitação conjunta do grupo assessor do CESAU, a partir da experiência de vida dos participantes, como o ponto de partida do processo de aprendizagem baseada na problematização da realidade, numa perspectiva transformadora, em busca de um mundo mais equânime, no primeiro momento. Em seguida, debate-se os seguintes temas: políticas de saúde; diretrizes da educação permanente em saúde e no controle social no SUS; legislação sanitária, a organização e funcionamento das instâncias de gestão/pactuação e do controle social, os conselhos de saúde, os instrumentos de gestão relacionados ao ciclo orçamentário e financeiro como - Plano Plurianual-PPA período 2010 à 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária Anual-LDO, a Lei Orçamentária Anual-LOA, Plano Municipal de Saúde, Programação Anual, Relatório de Gestão, Programação Pactuada Integrada - PPI e o Termo de Compromisso de Gestão Municipal no Pacto pela Vida. Além do diagnóstico de funcionamento dos conselhos. Cada tema tem como aporte uma dinâmica de grupo, que faz aflora a vivência dos sujeitos envolvidos. Ao início do processo, o conselheiro recebe um kit de bolsa, caneta, papel e três textos sobre a gestão em saúde e o controle social e instrumentos relativos as ferramentas de gestão, como plano de saúde e do ciclo orçamentário, além daquelas do próprias do controle social. O processo tem permitido aos conselheiros o conhecimento e o empoderamento das ferramentas gestão sanitária municipal e da expertise de análise própria do controle social.