Resumo

Quais os significados da realização de Conferências Municipais de Saúde para a definição de agendas das políticas públicas de Saúde, de acordo como os seus atores sociais implicados? De que modos e por que meios as deliberações aprovadas em Conferencias Municipais de Saúde (CMS) têm servido como diretrizes efetivas para a atuação de representantes de Conselhos Municipais de Saúde e de gestores governamentais? Neste estudo foram analisados discursos formais e informais de atores sociais implicados na realização de Conferencias Municipais de Saúde em municípios do estado do Ceará. Com ênfase nos contextos e conteúdos deliberativos e as decorrências posteriores acerca da utilidade de seus conteúdos propositivos como diretrizes para outras instâncias “Controle Social” e de gestão governamental. Trata-se de um estudo exploratório de casos múltiplos, com níveis de análise imbricados, a partir da combinação de análise documental de caráter mais descritivo e análise qualitativa de discursos, com abordagem hermenêutica e dialética. Como unidades de análise, eventos-casos, foram selecionadas 12 Conferências Municipais de Saúde ocorridas em seis municípios cearenses, incluída a capital, nos anos de 2003 e 2007. Coletados dados e informações a partir de fontes primárias (entrevistas e grupos focais com informantes pré-selecionados) e secundárias (documentos, relatórios). Os dados e informações foram processados a partir de técnica derivada do método de “Análise de Conteúdo” (do tipo: categorial e temática), com auxílio de programas de análise qualitativa (Logos e Freemind) e tratamento de análise intertextual hermenêutica e dialética.Na descrição e discussão de resultados evidenciam-se caracteres sobre os processos de preparação e realização das referidas Conferencias Municipais de Saúde, assim como sobre as decorrências acerca das respectivas deliberações e denotam-se conteúdos temáticos significativos acerca de lacunas de memória e da pouca eficácia no monitoramento e fiscalização sobre a efetivação das referidas deliberações, por parte dos respectivos Conselhos Municipais. Evidencia-se também algumas contradições sobre contextos e processos de instituição de controle social, insuficiências no exercício de competências de (inter)ação social e restrição dos eventos-casos ao sentido de cenário ritual de vocalizações de demandas pouco efetivas.