Resumo

Caracterização do Problema:A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei 8080/90, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), trazem as bases legais para a efetivação de políticas na área de educação e saúde. Segundo a CF, é competência da gestão do SUS o ordenamento da formação de recursos humanos da área da saúde, e a Lei 8080, reconhece que os serviços públicos que integram o SUS se constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa de modo a articular os interesses das Instituições de Educação Superior (IES) e do SUS. No cotidiano, porém, ainda é frequente o distanciamento entre as premissas legais e o efetivo cumprimento do papel de ordenador pela maioria dos municípios. Descrição da Experiência: O município de Campinas, entendendo a necessidade de aproximação entre as IES e o Sistema de Saúde, tem definida uma Política de Integração Ensino-Serviço (PIES) coordenada pelo Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde (CETS), que além das discussões sobre demanda e oferta de cenários de prática se propõe a atuar com protagonismo crescente no processo de formação de profissionais em saúde. Através do trabalho realizado pela Câmara Técnica de Ensino Serviço, que se reúne mensalmente, o município de Campinas, cujos serviços de saúde historicamente se constituem cenários de prática para a formação, tem buscado qualificar os campos de estágio, definindo critérios, prazos e fluxos para a realização dos mesmos, considerando a necessidade de formação de profissionais com perfil adequado para atuar no SUS; criando fóruns sistemáticos de diálogo com IES, tanto para pactuar quanto avaliar os processos e estimulando a troca de conhecimentos e saberes específicos entre estas e os serviços. Efeitos Alcançados: A partir da implantação da PIES, observamos uma crescente responsabilização das IES e serviços com o processo de formação, bem como ampliação da compreensão dos atores envolvidos nesta ação política. Recomendações: Aprendemos cotidianamente sobre a importância do gestor do SUS ter protagonismo no processo de formação, considerando que o SUS é o maior empregador do setor saúde. Verificamos que é necessário ampliar continuamente os espaços de diálogo com as IES, buscando a efetivação das mudanças necessárias e contribuindo para transformar a organização dos serviços e dos processos formativos, visando uma prática de qualidade e a implementação dos princípios e das diretrizes constitucionais do SUS.