Resumo

CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA: Um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde - SUS, na atualidade, consiste no desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão que auxiliem na regulação da atenção e assistência a saúde. Entende-se como regulação do acesso à assistência ou regulação assistencial um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a esses. Tem por objetivo viabilizar o acesso do usuário aos serviços de saúde, no caso consultas e exames especializados, de forma a adequar, à complexidade de seu problema, a assistência mais apropriada ao caso. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: O município de São José/SC criou as Centrais Locais de Regulação – CLR, em janeiro de 2010, que consiste em estruturas de operacionalização da regulação do acesso assistencial, localizadas nas Unidades de Saúde Local, com profissionais de referencia nessa Unidade, que dispõe de marcação de consultas e exames especializados através do SISREG – Sistema de Regulação on-line. Durante os meses de novembro e dezembro de 2009 foram realizadas atualizações e encontros com os profissionais responsáveis pela marcação de procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde para discussão da implantação das CLR. EFEITOS ALCANÇADOS: Desse processo foi criado o Manual de Implantação das Centrais Locais de Regulação que fornece informações acerca dos procedimentos em saúde ofertados. Apesar do pouco tempo de implantação das CLR pode-se perceber que as Unidades de Saúde estão mais instrumentalizadas para atender a população no que tange aos procedimentos em saúde disponíveis. A população do município de São José é beneficiada na medida em que o acesso aos serviços de saúde é proporcionado de forma ordenada, evitando filas e garantindo o atendimento ao usuário em tempo oportuno, levando-se em consideração a sua necessidade de saúde. Além disso, o usuário realiza a marcação de consultas e exames especializados na Unidade de Saúde Local de referência, onde essas, dessa forma, criam vínculos mais fortes com a sua população adscrita. RECOMENDAÇÕES: A ação regulatória é o elemento ordenador e orientador dos fluxos de assistência em saúde e assim, se torna indispensável para legitimar e fortalecer a equidade do acesso, garantindo a integralidade da assistência no SUS.